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20 de Outubro de 2020

Ele não paga a pensão! Posso proibir a visita?

@advogadojoaoestrela - Esp. em Dir. de Família e Sucessões.

João Estrela, Advogado
Publicado por João Estrela
há 3 dias

Esta é uma pergunta que recebemos com muita frequência. Ele (a), o (a) prestador (a) da pensão alimentícia, seja pai ou mãe, está deixando de pagar a mesma! E agora? O que fazer? Primeiro entenda:

✅O interesse maior no caso de pensão, guarda e visita é do menor. Ambos precisam pensar no bem estar da criança! Tanto deixar de receber a pensão como ser proibido o direito de conviver com o (s) pai (s) causam danos por vezes irreparáveis a criança.

✅SENDO ASSIM... O fato de não receber a pensão em dia não retira do outro o direito de conviver com os filhos, assim como o impedimento de visita não permite o inadimplemento da obrigação!

✅PORTANTO... Pelo fato do diálogo estar prejudicado nessas relações, faz-se muito importante que todas as decisões estejam homologadas em juízo, como tipo de guarda, dias e horários de visitas, valor e forma de pagamento de pensão, dentre outros assuntos pertinentes e importantes para uma vida saudável e o convívio com ambos os genitores, fatores essenciais para que essa criança cresça com referências familiares sólidas.

✅LEMBRANDO... A prática de proibir o convívio de um dos genitores com o (s) filho (s) está prevista na Lei nº 12.318 de 2010 como ALIENAÇÃO PARENTAL - o que é considerada como uma VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, muitas vezes irreversível, para o (s) seu (s) filho (s), que, por mais que não seja tipificada como CRIME propriamente, é passível de indenização por danos morais, além de possível reversão da guarda!

Justiça determina indenização de R$ 50 mil por alienação parental - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS. Indico a leitura: https://bit.ly/3k8akny

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